Integrantes do Grupo De Trabalho Bombeiros do CREA-SC e a Direção Geral do CBMSC reuniram-se no dia 23 em Florianópolis para debater em mais uma reunião da simplificação na tramitação dos projetos e habite-se. Durante o encontro foi debatido sobre os procedimentos que atualmente podem chegar há 90 dias, em média.

A simplificação está baseada nos pilares da autodeclaração onde o Responsável Técnico terá papel fundamental podendo inserir, através do sistema, os projetos e documentos necessários para aprovação do projeto ou habite-se de forma online em até 1 dia útil.

Em contrapartida, o profissional assume de forma mais ampla a responsabilidade técnica podendo, em caso de má fé, sofrer as sanções que vão de um auto de fiscalização até multa. Além disso, terá o empreendedor como mantenedor da manutenção dos sistemas preventivos, quando a edificação estiver concluída e em condições de uso, sendo este também passível de sanções.

Para o eng. Charles Rabaiolli, integrante do GT Bombeiros e membro da diretoria da SEAI – Sociedade de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Alto Irani, a simplificação é um caminho único e inovador no Brasil. A mudança, em termos de prevenção de incêndio em Santa Catarina, será notável e o responsável técnico será parte essencial deste processo.

A diretoria da SEAI entende que assim como ocorre em todo o estado, empresários, investidores e proprietários de Xanxerê e região sofrem bastante com a morosidade e excesso de burocracia do sistema atual que desmotiva novos investimentos e causa diversos problemas aos proprietários com a lentidão do processo.

Deve-se passar por um período de adaptação que naturalmente trará consigo algumas dificuldades, situações não previstas e falta de conhecimento por parte dos envolvidos, mas acredita-se que o resultado final será ótimo e que este é um caminho sem volta.

No próximo dia 6 de julho, será realizada uma nova reunião para dar sequência aos termos da simplificação onde será finalizada a reformulação das penalidades e ajustada a Lei Estadual 16.157, que será necessário aprovar na Assembleia Legislativa ainda neste ano, para que no ano que vem, a simplificação seja implantada.

Além do CREA-SC e do CPMSC, participaram da reunião representantes do CAU, FIESC e Sebrae.