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Governo realiza mudanças em regras trabalhistas para dar fôlego aos pequenos negócios

Raquel Sarmento | Sem categoria | 25/03/2020 16:47
Governo realiza mudanças em regras trabalhistas para dar fôlego aos pequenos negócios
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O objetivo da medida provisória 927 que define as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante esse período de pandemia do Covid-19, é preservar o emprego e a renda, além de prever as ações que podem ser adotadas pelos empregadores, como por exemplo teletrabalho, antecipar férias individuais ou conceder férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, criação do banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia.

Segundo esta MP, durante o estado de calamidade pública, empregados e empregadores podem celebrar acordos individuais escritos, visando garantir o vínculo.

Para saber mais sobre essa medida e o que ela abrange, acesse aqui.

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