EXPEDIENTE

PROJETOS EM VOTAÇÃO UNICA

Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021do vereador Evandro Luiz Berto que “Dispõe sobre o envio da notificação de avisos de irregularidade e de infrações de trânsito por meio eletrônico, SMS e e-mail no Município de Xanxerê”.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021 dos vereadores Alessandro Antonioli e Jonas Henrique Lemos Tonello que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Francisco Mesnerovicz, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 do vereador Evandro Luiz Berto que “Regulamenta a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Xanxerê, nos termos da legislação federal vigente”.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 do Executivo que “Acrescenta dispositivos no art. 22 da Lei Complementar nº 3218/2010 – Sistema Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 4241/2021, e dá outras providências”.

MOÇÕES

Nº 104/2021 do Vereador Jonas Henrique Lemos Tonello, Moção de Apelo para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a inclusão, no cronograma de asfaltamento do Município de Xanxerê-SC, com urgência, das Ruas Germano Cavalheiro, e, Silvério Paludo, situadas no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, para sua avaliação e execução.

INDICAÇÕES

Nº 503/2021 do Vereador Evandro Saibro, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, junto com os demais órgãos competentes, efetue a pavimentação asfáltica da Rua Padre Anchieta, no Bairro La Salle.

Nº 504/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, a recuperação da camada asfáltica na Rua Luiz Hack, no Centro, neste Município. (fotos anexas).

Nº 505/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, a recuperação da camada asfáltica na Travessa João Winckler, no Centro, neste Município. (fotos anexas).

Nº 506/2021 dos Vereadores Enioivan Marques e Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, viabilize documentação necessária para conveniar o município de Xanxerê – SC junto ao Governo Estadual e Governo Federal, para a implantação de uma escola Civico-Militar.

Nº 507/2021 do Vereador Jonas Henrique Lemos Tonello, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua no cronograma de asfalto do município, a rua João Carlos Casanova, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no município de Xanxerê.

REQUERIMENTOS

Nº 121/2021 do Vereador Jonas Henrique Lemos Tonello, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, e, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, apresente a esta Casa as seguintes informações: a) Qual é a empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção no perímetro urbano de nosso município? b) Apresente cópia do contrato com a empresa para esclarecer quais serviços está sendo contratado. Formalize pedido à empresa prestadora dos serviços de limpeza, que está com contrato vigente com a Prefeitura, para que execute a limpeza e manutenção do perímetro urbano de nosso município.