Hoje tem sessão, confira a pauta do dia

20 de fevereiro de 2017 07:49
Comunidade , Política , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Hoje tem sessão, confira a pauta do dia Foto: ARQUIVO/Lance Notícias

 

Nesta segunda-feira (20) acontece a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Confira os assuntos que serão debatidos hoje.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 2/2017 do Vereador Ricardo Lira da Costa que “Institui a semana do folclore no município de Xanxerê, e dá outras providências”.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Xanxerê solicitando a esta Casa que seja atendido o pedido de intérprete de LIBRAS pelo Poder Legislativo.

MOÇÕES

Nº 3/2017 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher – MOÇÃO de Repúdio e de Apelo pela Rejeição e Arquivamento da  Proposta de Emenda a Constituição nº 287/2016, que “Altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para Dispor sobre a Seguridade Social, Estabelece regras de Transição e dá outras providências”. Se aprovada, a moção deverá ser encaminhada ao Presidente da República Sr. Michel Temer, ao Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Rodrigo Maia, ao Presidente do Senado Federal Sr. Eunício Oliveira e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.

REQUERIMENTOS

Nº 16/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa as seguintes informações relativas aos anos 2015 e 2016, com base na Lei 2919/2006 – Código de Posturas, diante de inúmeros problemas existentes no município com relação à manutenção e construção de passeios públicos e limpeza de terrenos: a-) Quantas notificações foram aplicadas mensalmente relativas à falta de Limpeza e conservação dos Terrenos baldios, qual o valor arrecadado com essas notificações, e o valor que se encontra em dívida ativa? b-) Quantas notificações foram aplicadas mensalmente relativas à não construção e adequação de passeios públicos, qual o valor arrecadado com essas notificações, e o valor que se encontra em dívida ativa?

Nº 17/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, informe a esta Casa, quais obras, com recursos federais, estão paralisadas no município; quais são os motivos, bem como a previsão de reinicio das mesmas, a exemplo da Escola Padrão no Bairro Leandro com recursos de 3,5 milhões para execução.

Nº 18/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Muncipal, através do órgão competente, forneça  informações sobre a tributação paga pelas barragens do Voltão, unidade da Celesc e Eletrosul no município, contendo os seguintes dados: A) Está sendo tributado o ICMS no município? B) Qual o retorno efetivo que está vindo para o município de tais empresas a título de ICMS? C) Como está sendo calculada essa cobrança? Se aprovada o presente requerimento será encaminhado a Alesc, e ao Chefe do Poder Executivo.

INDICAÇÕES

Nº 86/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços realize recuperação, patrolamento, cascalhamento e futura pavimentação asfáltica da Rua que dá acesso ao Loteamento Bem Morar 2, no Bairro São Jorge.

Nº 87/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a operação “Tapa buracos” na Rua Campolin Nunes, Bairro Veneza.

Nº 88/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,Transportes e Serviços, efetue, com urgência, a limpeza das margens do córrego na Rua Reinaldo Fernando Streb, no Bairro Tacca.

Nº 89/2017 dos Vereadores Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços,  realize estudo de viabilidade para revitalização de toda Rua 27 de Fevereiro, com a pavimentação asfáltica de paralelas, recapeamento da via principal, construção de ciclovia e passeios públicos, desde a SC 480 até a entrada da cidade junto à Rua Cel. Passos Maia. Se aprovada a presente indicação deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao Ministério Público desta Comarca.

Nº 90/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destine um profissional dentista para atuar no Posto de Saúde do Bairro dos Esportes. Se aprovada a indicação deverá ser encaminhada  ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público desta Comarca.

Nº 91/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços realize a limpeza dos terrenos, de propriedade do município, localizados na Rua Olímpio Júlio Tortato, no Bairro dos Esportes.

Nº 92/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, viabilize a instalação de tubulação no córrego que passa pela Rua Nossa Senhora da Salete, no Bairro Leandro.

Nº 93/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova a melhoria das ruas Arcangelo Pompermaier, rua da Pátria e rua Beira Rio, nas proximidades da Unoesc.

Nº 94/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  promova a recuperação das estradas do Bairro Vila União.

Nº 95/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova o cruzamento de dados da tributação entre as notas de compra e venda de produtos agrícolas e as de ICMS e ISS de transporte municipal evitando a sonegação e ampliando o caixa da prefeitura. Se aprovada esta indicação deverá ser encaminhada à Secretaria de Agricultura, Secretaria de Indústria e Comércio, ao Setor de Tributação, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público.

Nº 96/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova, através do setor competente, a aferição e demarcação junto ao Governo do Estado de suas divisas, em especial, com os municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus, evitando que empresas do município sejam duplamente tributadas. Se aprovada a referida esta indicação deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ALESC, Governo do Estado e ao Ministério Público.

Nº 97/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova a instalação de caixas coletoras de lixo em vários pontos do Bairro Vila União e que promova seu recolhimento periódico possibilitando que as condições ambientais sejam respeitadas.

Nº 98/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços, efetue com urgência, a recuperação e futura pavimentação ou calçamento com pedras irregulares na rua Tertuliano de Almeida Ribas, no Bairro Veneza, observe-se que meia rua já possui calçamento.

Nº 99/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços, viabilize a instalação de redutor de velocidade( lombada física) na rua Maranhão, próximo ao Colégio Estadual Augusto Colatto, ou instale rótula na esquina da rua Maranhão com a rua Araguaia (esquina do Colégio Estadual Augusto Colatto).

Nº 100/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, melhorias na Praça Tiradentes, principalmente, na área de lazer das crianças (parquinho)  pois os brinquedos estão gerando preocupações para os pais e usuários do local.

Nº 101/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente,  fiscalize e tome as medidas cabíveis com relação passeio  (calçada) que fica entre as escolas Luiz Coradi e Integração, na Rua Victor Konder, Bairro Tacca.

Nº 102/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente,  promova a limpeza das ruas no loteamento Maria Luiza; na rua Padre Adriano Dotti e proximidades.

Nº 103/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, promova a recuperação do estádio municipal e da pista de atletismo.

Nº 104/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova, via parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do Estado de Santa Catarina, a criação de um centro de eventos no município, nos moldes dos adotados nos municípios de Joinville, Concórdia  e Chapecó. Se aprovada esta indicação deverá ser encaminhada à Secretaria de Cultura do Município, Alesc, Secretaria de Estado de Turismo e ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Nº 105/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova, via parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do Estado de Santa Catarina, a exploração do turismo rural do município. Se aprovada esta indicação deverá ser encaminhada à Secretaria de Turismo do Município, Alesc, Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte do Estado de Santa Catarina e ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Nº 106/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal promova estudo sobre a tributação do valor adicional da produção que não é comercializada no município, a exemplo de animais que são engordados no município e vendidos para abate em outros municípios, ocorrendo apenas a transferência da produção para outras unidades antes do abate. Se aprovada esta indicação deverá ser encaminhada ao Setor de  Tributação do Município e ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

 


Por: Patricia Silva

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