O advogado catarinense Dr. Vinícius Almada Mozetič, especialista em Direito Digital e membro da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), é um dos nomes que participaram da construção do anteprojeto de Reforma do Código Civil, com contribuições voltadas à proteção de neurodireitos e à adaptação da legislação à sociedade digital.

A iniciativa foi apresentada oficialmente em Brasília, na última terça-feira (1º), com o lançamento do livro “Reforma do Código Civil”, coordenado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), ex-presidente do Congresso Nacional. A publicação reúne artigos técnicos e propostas de atualização à Lei nº 10.406/2002. A introdução é assinada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão.

As contribuições do jurista catarinense ocorreram por meio do Legal Grounds Institute, no âmbito do Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias, coordenado pelo professor Ricardo Campos. O grupo realizou pesquisas e discussões técnicas que subsidiaram parte do relatório final da comissão de juristas e influenciam as discussões legislativas em curso.

Entre os destaques da publicação está o artigo “Novos direitos para uma nova sociedade”, que propõe a inclusão dos neurodireitos na legislação civil, abordando os riscos da era digital à integridade mental e cognitiva dos indivíduos.

A presença de Dr. Mozetič nesse processo reforça a atuação catarinense na modernização jurídica do país, com foco em inovação, direitos fundamentais e desafios da transformação digital.