Presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo

Produtores rurais catarinenses passaram a ter maior acesso ao crédito após a publicação da Resolução BCB 5.193/2024, que revogou as restrições estabelecidas pela Resolução BCB 5.081/2023. A mudança, válida desde 19 de dezembro, flexibiliza a concessão de financiamentos para áreas rurais com embargos, aplicando a limitação exclusivamente às áreas embargadas, desde que os critérios das instituições financeiras sejam atendidos.

A nova norma também contempla regras para financiamentos em propriedades com sobreposição a Unidades de Conservação, atendendo a uma demanda do setor produtivo para maior clareza e viabilidade em operações de crédito.

A Resolução anterior havia estabelecido que qualquer área embargada inviabilizaria o acesso a financiamentos para o imóvel como um todo, o que foi considerado um entrave para pequenos e grandes produtores. A nova regulamentação ajusta essa regra, permitindo o financiamento nas áreas regulares da propriedade, desde que o embargo seja restrito e o produtor cumpra os requisitos legais.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) desempenhou um papel estratégico ao apoiar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Pensar Agro (IPA) e outras entidades durante as discussões que culminaram na alteração da norma.

Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, ressaltou a importância da mudança. “A medida traz condições para que os produtores deem continuidade aos seus negócios, sem comprometer a produção, e estabelece condições mais flexíveis para o financiamento em áreas que se sobrepõem às Unidades de Conservação”.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, reforçou que o crédito rural é essencial para o planejamento e os investimentos no setor. “Muitos produtores dependem dessa linha de financiamento para viabilizar suas operações e modernizar suas propriedades”, afirmou.

Fonte: MB Comunicação