De forma inédita na região, a Prefeitura de Bom Jesus anunciou a abertura de um serviço jurídico gratuito voltado a aposentados e pensionistas do INSS que tenham identificado descontos indevidos em seus benefícios. A iniciativa, conduzida pelo setor jurídico do município, busca oferecer orientação e suporte consultivo aos cidadãos que enfrentam esse tipo de problema.

Os atendimentos ocorrem às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h30, diretamente na sede da Prefeitura. A medida tem caráter orientativo e foi motivada pela crescente ocorrência de casos semelhantes em todo o país, afetando especialmente a população idosa.

Segundo a subprocuradora do município, Eduarda Schuckes, o atendimento será prestado mediante apresentação de documentação básica. Os interessados devem comparecer com:

• Documento pessoal com foto

• Extrato bancário com os descontos

• Histórico de crédito do INSS

• Comprovante de residência

• Dados bancários (conta e agência) para eventual restituição

A subprocuradora reforça que o objetivo da ação é informar e auxiliar os moradores, garantindo que tenham seus direitos respeitados. “É uma forma de acolher essas pessoas, que muitas vezes não sabem a quem recorrer. Nosso papel é orientá-las para que não fiquem desamparadas”, afirmou Eduarda.

Historicamente, esse tipo de suporte já era oferecido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas agora será ampliado com a atuação direta do Departamento Jurídico, proporcionando maior acesso à informação e defesa dos direitos dos aposentados.