Na sessão ordinária da última terça-feira (19), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, dois projetos: o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que cria o cargo de Assessor Parlamentar e redefine as funções do Assessor de Gabinete; E o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que prevê a criação de novos cargos em diversas secretarias. A medida busca fortalecer a fiscalização, melhorar o atendimento às demandas da comunidade e tornar a atuação dos vereadores mais eficiente. O projeto segue para segunda votação. 

Novo suporte aos vereadores e mais fiscalização em campo, projeto nº 2/2025 

A medida busca fortalecer a fiscalização, melhorar o atendimento às demandas da comunidade e tornar a atuação dos vereadores mais eficiente. O projeto segue para segunda votação.  

Cada vereador já conta com um Assessor de Gabinete. Com a nova lei, além desse apoio individual, cada bancada partidária terá um Assessor Parlamentar adicional. Segundo o projeto, O Assessor Parlamentar terá uma atuação mais voltada para as atividades internas da Câmara, permitindo que o Assessor do Vereador, que já desempenha essa função, tenha mais flexibilidade para ir a campo e atender a população com maior proximidade. 

Uma das principais mudanças será a possibilidade de os assessores parlamentares acompanharem diretamente obras, serviços e demandas da população, o que antes era restrito ao ambiente interno da Câmara.  

Ainda segundo o documento, apesar do impacto financeiro da criação desses cargos, a estruturação permitirá uma gestão mais eficiente e estratégica, aumentando a captação de recursos e facilitando a implementação de projetos voltados à melhoria da cidade. 

Fortalecendo o executivo, projeto nº 4/2025 

Além da proposta da Câmara, o Executivo municipal enviou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que prevê a criação de novos cargos em diversas secretarias. O objetivo da proposta é fortalecer a estrutura administrativa, melhorar a prestação de serviços públicos e ampliar a transparência. 

Entre os cargos propostos estão o de Corregedor-Geral, para supervisionar processos disciplinares, e o de Ouvidor-Geral, responsável por coordenar o Portal da Transparência e receber denúncias. Ambos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. 

Também será criado o cargo de Chefia de Eventos Institucionais, vinculado à Assessoria de Gabinete, para organizar eventos da Prefeitura. Na área social, haverá um Coordenador do Programa Envelhecimento Ativo, voltado à população idosa, e um Coordenador de Educação Especial, para inclusão de alunos com deficiência. 

Na infraestrutura, a Secretaria de Educação terá um Diretor de Manutenção e Patrimônio e um Coordenador para essa área, visando conservar escolas e administrar o patrimônio público. Já a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente contará com um Coordenador de Bem-Estar Animal, para fiscalizar maus-tratos e gerenciar programas de castração, além de um Coordenador de Saneamento Básico, que supervisionará serviços de abastecimento e coleta de esgoto. 

Na saúde, a Coordenação de Autorização e Tratamento Fora de Domicílio será substituída pelo cargo de Coordenador de Transportes, que cuidará da logística de transporte de pacientes. 

O projeto também foi aprovado em primeira votação, e deverá passar pela segunda na próxima semana. Vale ressaltar que a criação desses cargos não significa necessariamente novas contratações, pois servidores efetivos podem ser remanejados para ocupar as funções, minimizando o impacto financeiro da medida