A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida, na noite desta segunda-feira (22), para realização de duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com o objetivo de apreciar dois projetos de lei que beneficiam servidores municipais e que precisavam ser votados até o final deste mês de maio. Um dos projetos em questão é o Projeto […]
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida, na noite desta segunda-feira (22), para realização de duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com o objetivo de apreciar dois projetos de lei que beneficiam servidores municipais e que precisavam ser votados até o final deste mês de maio.
Um dos projetos em questão é o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 de autoria do poder executivo que autoriza a conceder reposição salarial e reajuste salarial aos servidores públicos municipal. A recomposição salarial, tendo como data base o mês de maio, será de 3,83%, sendo alcançado pelo acúmulo do INPC do período de maio de 2022 a abril de 2023. A reposição salarial será repassada a todo funcionalismo público Municipal, assim entendidos os servidores púbicos ativos e inativos, os empregados públicos, os ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como os agentes políticos. O projeto também prevê um reajuste salarial de 2,17%, aos servidores, totalizando 6% de aumento na Folha dos Servidores, a partir deste mês de maio.
Outro projeto que também foi para discussão, na mesma sessão, foi o Projeto de Lei nº 26/2023, também do executivo, que autoriza a administração municipal a conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e o valor correspondente também será incorporado na Folha a partir deste mês de maio.