O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2024 propõe a ampliação da composição da Câmara de Vereadores de Xanxerê, passando de 09 para 15 parlamentares a partir da legislatura que se inicia em 2029. A mudança visa atender ao crescimento populacional do município, que atualmente conta com aproximadamente 55 mil habitantes, segundo estimativas.

O texto destaca que o aumento no número de vereadores está em conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece limites proporcionais à população municipal para a composição das câmaras legislativas. A justificativa enfatiza a importância de ampliar a representatividade política, garantindo melhor fiscalização e maior abrangência na defesa dos interesses locais.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Rogério de Oliveira (PL), Evandro Luiz Berto (PP) e Altair Rossatto (Progressistas). Eles argumentam que o acréscimo no número de cadeiras não resultará em aumento de despesas, uma vez que a Câmara compromete-se a compensar eventuais custos com ajustes no orçamento interno.

O projeto será submetido a análise nas comissões e votado em dois turnos, conforme o rito para emendas à Lei Orgânica Municipal. A mudança, se aprovada, entrará em vigor a partir da próxima legislatura.