Um grupo de 100 deputados da oposição pretende protocolar, no próximo sábado (1º), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo alegado pelos parlamentares são supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público. A solicitação será formalizada no retorno do recesso parlamentar, data que também marca a eleição das presidências da Câmara e do Senado.

O pedido de impeachment se baseia em uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de parte dos recursos do programa. O tribunal considerou que a iniciativa foi implementada sem previsão orçamentária, o que violaria as normas fiscais e a Constituição.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, afirmou que a decisão do TCU reforça que Lula teria cometido crime de responsabilidade ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. “Trata-se de uma afronta ao ordenamento jurídico, e o Congresso Nacional não pode se omitir”, declarou.

A aceitação do pedido depende do presidente da Câmara, cargo que será definido na eleição legislativa do dia 1º. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) desponta como favorito ao posto.

Suspensão de repasses ao Pé-de-Meia

Na última quarta-feira (22), o plenário do TCU confirmou a medida cautelar que suspendeu parte dos recursos do Pé-de-Meia. A decisão seguiu pareceres técnicos que apontaram que os pagamentos do programa estavam sendo feitos por meio de um fundo não previsto na Lei Orçamentária Anual.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou que a suspensão pode causar “transtornos irreparáveis” aos estudantes beneficiados. A AGU também solicitou que, caso a medida não seja revertida, seus efeitos passem a valer apenas a partir de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalha para evitar a descontinuidade do programa.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) está entre os 100 parlamentares que assinaram o pedido de impeachment contra o presidente Lula.