O Plano Geral de Atuação (PGA), é o documento que define as diretrizes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para os próximos dois anos. Nesta fase, todo cidadão pode contribuir votando em até três prioridades, em cada área de atuação da instituição.

Foi prorrogado até o dia 24 de novembro o prazo para que os cidadãos catarinenses participem da consulta pública, para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA). Por meio do formulário, é possível votar para definir as principais demandas e, assim, ajudar a construir uma instituição ainda mais resolutiva e alinhada com as necessidades da sociedade.

Para atuar com o voto, basta registrar o voto no formulário: aqui!

No questionário, cada cidadão pode votar em até três prioridades para cada área de atuação da instituição: criminal e da segurança pública; dos direitos do consumidor; do controle de constitucionalidade; da infância, juventude e educação; dos direitos humanos e terceiro setor; do meio ambiente; da moralidade administrativa; da ordem tributária e, da saúde pública.

Como é a construção do PGA:

A consulta pública é a segunda etapa de elaboração do PGA 2024-2025. Na primeira, os membros do MPSC apontaram as prioridades de atuação em suas regiões e os temas que consideram mais relevantes. Paralelamente à votação popular, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan), vai promover eventos regionais com Promotores e Promotoras de Justiça, grupos de pessoas e organizações para discutir as demandas de cada localidade.

Com essas informações, é chegada a vez de a sociedade opinar sobre os rumos do MPSC nos próximos anos. Esta consulta aberta vai delinear o documento final, que indicará os objetivos e as estratégias do Plano Geral de Atuação do MP a ser publicado no início do ano que vem.

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O que é o PGA?  

O que é o PGA?O Plano Geral de Atuação (PGA), define as diretrizes para os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029.

Os projetos e as ações são definidos pela Administração Superior e pelos Centros de Apoio Operacional. Posteriormente, a proposta de PGA é analisada pelo Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Com caráter consultivo, o Conselho tem, como uma de suas atribuições, a aprovação do Plano Geral de Atuação.

Ao final do ano, os resultados das ações do Ministério Público são apresentados no Relatório de Gestão Institucional.