Reunião na manhã da quinta-feira (17), contou com treinamento e discussão sobre seguintes pautas:

Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e de Padrão Nacional: Orientações para os municípios sobre a adesão, funcionamento detalhado e uso da NFS-e pelo MEI a partir de março/22. E- Sfinge Tributário: Esclarecimentos sobre a periodicidade de envio em 2023 e novos itens incluídos no rol de informações.

Padronização da análise do ISSQN de obras: Demonstração de metodologia e percentuais sugestivos aos municípios para criação da regulamentação a ser apresentada aos gestores. Lei da Liberdade Econômica: Esclarecimento sobre as taxas, alvarás, inscrição tributária, decisões do TJSC e informações ao TCE/SC.

ITBI: Orientações sobre o arbitramento e decisões judiciais recentes sobre o tema. Controle do MEI: Detalhamento da quantidade de MEI em cada Município da AMAI, para análise e apuração.

Reunião contou com a participação da secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan e do Coordenador de Atividades da Contributo, Adriano Santos.

Durante a reunião também foi eleita a nova diretoria que ficou composta por, Patrícia Guimarães de Ponte Serrada, como Presidente, Vanilce Bressan, de Xaxim, como Vice-presidente e Pâmela Gasperini de Jesus, de Ponte Serrada, como Secretária