Eleições

Maicon Fiuza | 10/06/2024 09:27

10/06/2024 09:27

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Coligações Partidárias permitidas apenas para Prefeito nas Eleições 2024

Nas Eleições 2024, as coligações entre partidos serão permitidas apenas para o cargo de prefeito. Esta regra estabelece que as coligações só podem ocorrer em pleitos majoritários.

As coligações são uniões de dois ou mais partidos para apresentar candidatos de forma conjunta em uma eleição. Para as Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas somente para o cargo de prefeito.

Eleição majoritária é o modelo em que se disputa cargos como presidente da República, governador, senador e prefeito. Nesse sistema, vence o candidato que obtiver a maioria absoluta ou simples dos votos. A maioria absoluta é atingida com a metade mais um dos votos válidos, enquanto a maioria simples elege quem recebe mais votos.

As eleições proporcionais envolvem cargos como deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Desde 2017, não é possível eleger representantes por meio de coligações partidárias para esses cargos. Nestas eleições, os votos são dados ao partido ou federação partidária, e o mandato pertence à legenda, não ao candidato. Quanto mais votos o partido recebe, mais vagas ele obtém.

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As coligações, embora não tenham personalidade jurídica civil como os partidos, são entidades jurídicas com direitos e obrigações durante o processo eleitoral. Elas são temporárias e têm os mesmos direitos e obrigações dos partidos, inclusive em contratos e atos ilícitos.

É importante não confundir coligações com federações partidárias. As federações podem ter candidatos tanto em eleições majoritárias quanto proporcionais, funcionando como uma única agremiação partidária que deve permanecer unida durante todo o mandato, por pelo menos quatro anos.

Nas Eleições 2024, entender as diferenças entre coligações e federações é essencial para eleitores e partidos. As coligações serão uma estratégia exclusiva para candidatos a prefeito, enquanto federações têm um papel mais amplo e duradouro.

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