Em meio a um cenário de discussões legislativas que podem transformar radicalmente a estrutura do atendimento farmacêutico no Brasil, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) se posiciona de forma veemente contra o Projeto de Lei nº 5363/2020. Este projeto, que atualmente tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSAÚDE), propõe a retirada dos farmacêuticos das farmácias, substituindo-os pelo conceito de “farmacêutico remoto”. A medida é vista pelos profissionais da área como uma ameaça à qualidade da assistência farmacêutica e à valorização do trabalho de aproximadamente 80% dos 326 mil farmacêuticos em atividade no país.

Lei nº 13.021/2014: Um Marco na Assistência Farmacêutica

Desde 2014, a Lei nº 13.021/2014 tem sido fundamental na regulamentação da presença de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias, garantindo que o atendimento ao público seja feito por profissionais qualificados. Essa legislação foi conquistada com intensa mobilização da categoria, coordenada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), os conselhos regionais de Farmácia e outras entidades representativas.

A Ameaça do PL 5363/2020

O Projeto de Lei nº 5363/2020 ameaça essa conquista, ao sugerir a substituição da presença física do farmacêutico pela figura de um “farmacêutico remoto”. Segundo o presidente do CFF, Walter Jorge João, desde a apresentação do PL, o CFF e os CRFs têm lutado incansavelmente pelo seu arquivamento. No entanto, o projeto ganhou força recentemente, exigindo uma nova onda de mobilização da classe farmacêutica.

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“Reagimos e conseguimos que a deputada Alice Portugal se tornasse a relatora na CSAÚDE e que apresentasse parecer contrário à proposta”, destaca Walter Jorge João, sublinhando a importância da continuidade da mobilização para impedir o avanço do PL.

Mobilização da Categoria

O secretário-geral do CFF, Gustavo Pires, reforça a necessidade de ação conjunta: “Agora é a hora de nos mobilizarmos para impedir que esse PL continue em tramitação. A luta pela Lei nº 13.021/2014 não pode ser em vão”.

Para fortalecer essa mobilização, o Sistema CFF/CRFs disponibilizou um cartaz de campanha, conclamando todos os farmacêuticos e a sociedade a se unirem contra o PL 5363/2020.

A aprovação do PL 5363/2020 representaria um retrocesso significativo na assistência farmacêutica no Brasil. O posicionamento firme do Conselho Regional de Farmácia e a mobilização da categoria são essenciais para preservar a qualidade do atendimento e a valorização dos profissionais farmacêuticos. É crucial que a sociedade reconheça a importância desses profissionais na promoção da saúde e bem-estar da população, apoiando a luta contra a precarização do setor.