Nesta sexta-feira (30), uma cartilha da Lei Maria da Penha, traduzida para a língua kaingang, foi apresentada à comunidade da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, em um evento. A ação foi liderada pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo principal da iniciativa é garantir que as mulheres indígenas tenham acesso às informações sobre seus direitos em casos de violência doméstica.

Durante a visita, a desembargadora distribuiu a cartilha e participou de uma roda de conversa com a comunidade local. A cartilha contém informações sobre a legislação que protege as vítimas de violência doméstica e familiar, além de explicar as possíveis punições para os agressores. O material foi bem recebido pela comunidade, sendo imediatamente manuseado pelos participantes. Em reconhecimento, a desembargadora recebeu uma pintura no rosto, simbolizando-a como uma “filha do sol”.

Hildemar Meneguzzi de Carvalho destacou a importância do conhecimento da legislação pelas mulheres indígenas, ressaltando que, apesar de manterem suas tradições, é essencial que saibam onde buscar ajuda quando necessário. A magistrada mencionou que o aumento de casos de violência doméstica observado pelos juízes da comarca de Abelardo Luz motivou a tradução da cartilha para a língua kaingang.

Na parte da tarde, a desembargadora participou de um evento na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, onde foram realizadas palestras sobre o tema da violência contra a mulher. Entre os palestrantes estavam a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que abordou o tema “Violência Psicológica”, e outros magistrados, além de representantes da Cevid e de outras entidades.

A ação em Abelardo Luz contou com a participação de diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin/SC), a Funai, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Defensorias Públicas dos Estados de Santa Catarina e Paraná, entre outras.

A distribuição da cartilha faz parte do projeto “Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas”, que visa promover o acesso das populações indígenas a informações sobre os direitos das mulheres de viver em ambientes livres de violência. Além da língua kaingang, a cartilha já foi traduzida para as línguas xokleng e guarani, as etnias mais presentes em Santa Catarina. O projeto foi idealizado pela Cevid/TJSC, em parceria com o Cepin, e conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Eventos semelhantes já ocorreram em outras comarcas que abrangem terras indígenas, como Imaruí e Biguaçu, com a meta de levar a cartilha a todos os municípios que possuem aldeias indígenas.