Para comemorar o Dia Nacional da Adoção (25/5), importante ressaltar nas palavras da Desembargadora Denise “Adoção é um ato de amor que nos remete aos sentimentos de humanidade e de acolhimento. Os nossos filhos do coração têm o DNA da nossa alma, DNA que é fruto de um gesto de amor, de um gesto de acolhimento”  – Desembargadora do TJ/SC Denise Volpato, Mãe por adoção.

Adoção envolve muitos atores, mas o principal nesse contexto é a mãe biológica, que muitas vezes passa pelo julgamento preconceituoso da sociedade, por não conhecer sua história de vida e contexto social que ela sobrevive.

O que é entrega legal?

A Entrega Legal de uma criança recém-nascida ou maior de idade de forma legal em adoção é um ato de amor, não é crime, apesar de ser algo ainda visto pela sociedade como forma de discriminação. O ato é um direito garantido por lei para gestantes ou puérperas. O abandono, no entanto, diferente da entrega espontânea, é considerado crime.

O desejo de entrega pode ser comunicado aos órgãos de proteção, Conselho Tutelar, Serviço Social do Fórum, Agentes de Saúde, Unidades de Saúde do Bairro, Hospitais, que iram orientar a mãe sobre a entrega legal.

Esse encaminhamento deve ser feito sem constrangimento. Eventualmente, uma mãe que deseja entregar o filho para adoção, talvez esteja praticando o único ato de proteção e amor que à ela possível; Importante ressaltar que o abandono é crime, que prevê pena mínima de detenção de seis meses, que pode chegar a 13 anos ou mais dependendo da situação.

O processo da entrega é acompanhado pelo setor de Assistência Social, que auxilia a mulher sobre a decisão da entrega em adoção e inicia uma rede de atendimentos.

Se a entrega espontânea fosse tratada com respeito e sem preconceitos, seria evitado sofrimento e angústia, tanto para a criança quanto para a genitora. Muitas mulheres ficam grávidas sem planejar, em vários casos abandonadas pelos companheiros. Algumas não conseguem estabelecer vínculo com o bebê. Contudo, com medo de serem julgadas pela sociedade acabam ficando com a criança. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade com preconceito com uma mãe que entrega o filho em adoção, mas precisamos mudar essa realidade, discussão que pretendemos incentivar no Geaax  (Grupo de Estudos e Apoio em Adoção), e na rede de atendimento com apoio do Judiciário e Ministério Público.

  O filho que desejo adotar x criança disponível pra adoção:

Há, em Santa Catarina, 1.495 acolhidos, dos quais 275 estão aptos para adoção. Ao mesmo tempo, tem  3.086 pretendentes devidamente habilitados para adoção. Isso acontece porque as pessoas ainda preferem adotar crianças de pouca idade e sem problema de saúde. Diante desta realidade, o Judiciário Catarinense idealizou a busca ativa, responsável, em quatro anos, por 85 adoções.

O sistema Busca Ativa é uma ferramenta que permite, através de fotos e vídeos, apresentar as crianças e adolescentes disponíveis para adoção aos pretendentes habilitados de Santa Catarina. Essas crianças se encontram com sua situação jurídica resolvida e aguardam pela chegada de uma família. Os pretendentes, após habilitação, têm a possibilidade de entrar no sistema, conhecer quem são estas crianças e adolescentes aptos à adoção e, manifestando interesse em saber mais informações, é possível iniciar com brevidade os procedimentos para começar o processo de adoção.

O principal desafio hoje enfrentado pelo Judiciário e Ministério Público para garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes é assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que não têm condições de retorno a suas famílias e também apresentam poucas chances de adoção, em razão do perfil. Por isso são tão importantes iniciativas como o Busca Ativa e o apadrinhamento, para que crianças e adolescentes tenham chances de viver em família, com segurança, respeito e afetividade.

Elizabete Aparecida Scheffer

Assistente Social da Comarca de Xanxerê

A data do dia 25 de maio dia Nacional da Adoção  busca estimular o desenvolvimento de ações e campanhas com o intuito de desmistificar e incentivar a adoção e promover ampla discussão e naturalização do tema.

Muitas pessoas demonstram sensibilidade quando se menciona o assunto “adoção”, porém, este é um tema delicado e que exige muita reflexão e um olhar mais afetivo da sociedade. O Grupo de Estudos e Apoio a Adoção Xanxerê atua desde 2001 e tem o intuito de ser um elo entre as crianças/adolescentes, pais e sociedade. Sendo formado por profissionais ligados ao processo de adoção e pais que adotaram ou desejam adotar, tendo como foco o estudo, o apoio, o conhecimento, os trâmites e ações para auxiliar em todo o processo (antes, durante e depois da adoção).

Apesar do grupo atuar há 22 anos, é pouco conhecido na cidade, fazendo com que não receba atenção e auxílio por parte da população.

O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 toma a adoção como uma medida protetiva que visa garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar sadia e segura. Sob o qual as famílias precisarão investir energia para a formação e consolidação dos laços afetivos.  Esse processo é longo e requer o apoio de profissionais técnicos e da sociedade, por isso em 2001 com o intuito de auxiliar a divulgar às práticas de adoção, incentivar e estimular as pessoas à adoção por meios legais foi criado o Grupo GEAAX (Grupo de estudos e apoio à adoção de Xanxerê). Ao longo dos anos o grupo percebeu que muito além de discutir questões referente a adoção era necessário ser uma porta de entrada para o apoio e sensibilização das pessoas que tenham como interesse a formação de uma família, tendo como norteador os laços afetivos e não apenas as questões biológicas.

Além disso o grupo sempre está disponível para apoiar esta causa.

Marli Casagrande Trevisan, Presidente do GEAAX .