O Dia Nacional do Idoso é comemorado em 1º de outubro e busca homenagear os idosos e sensibilizar a sociedade sobre suas necessidades. A data é importante para reforçar os direitos garantidos aos cidadãos com 60 anos ou mais.

Atualmente, os idosos representam 14,3% da população brasileira, e esse número deve aumentar nos próximos anos. Em 2030, a previsão é que a quantidade de idosos supere a de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. O Estatuto do Idoso, aprovado em 1º de outubro de 2003, estabelece normas para garantir direitos e combater a discriminação e a violência contra essa faixa etária.

O Estatuto do Idoso tem como prioridade a efetivação de direitos que promovam uma vida digna para os idosos. De acordo com a lei, é fundamental garantir direitos como saúde, educação, lazer e convivência familiar. Esses direitos são essenciais para assegurar que os idosos tenham qualidade de vida e respeito dentro da sociedade.

Entre os direitos garantidos, destaca-se o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além da prioridade na formulação de políticas sociais específicas. Também são assegurados recursos públicos voltados à proteção dos idosos e alternativas de participação social que permitam a interação entre gerações.

Além disso, a lei prevê a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria e gerontologia e o acesso dos idosos à rede de serviços de saúde. Outro aspecto importante é a prioridade na restituição do Imposto de Renda. Essas garantias são essenciais para que os idosos possam usufruir de seus direitos de maneira plena.