Em São Domingos, dois homens condenados por tentativa de homicídio foram presos após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A prisão foi determinada com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri permite a execução imediata da condenação, independentemente do total da pena imposta.

Os réus, condenados a oito anos de reclusão em regime semiaberto, foram julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos no dia 3 de julho. Eles foram considerados culpados por homicídio tentado qualificado, em virtude de motivos fúteis e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Embora tivessem o direito de recorrer da sentença em liberdade, a nova interpretação do STF possibilitou a prisão dos dois, que ocorreu no dia 9 de outubro.

A Promotora de Justiça Juliana Goulart Ferreira explicou que a decisão do STF não fere o princípio da presunção de inocência, devido à natureza das decisões do Conselho de Sentença. A tese definida pelo STF deve ser observada por todos os juízes e tribunais do país.

O crime aconteceu na madrugada de 31 de janeiro de 2019, na Reserva Indígena Xapecó, em Ipuaçu. Os réus tentaram matar um homem com diversos golpes de faca após um desentendimento durante um jogo de baralho. A vítima sobreviveu ao ataque após receber atendimento médico.

A decisão do STF, que é considerada de repercussão geral, foi proferida em relação ao Recurso Extraordinário n. 1.235.340/SC, apresentado pelo MPSC e tratado como caso principal do Tema de Repercussão Geral n. 1.068.