A partir de hoje (01), entra em vigor uma medida que restringe a prisão de eleitores durante o período eleitoral. A legislação estabelece que, exceto em casos de flagrante delito ou para aqueles com sentença penal por crime inafiançável, os eleitores não podem ser detidos até o dia 8 de outubro. Esta ação visa garantir o direito de voto, evitando que restrições à liberdade pessoal impeçam a participação dos cidadãos nas eleições.

Durante este período, além das detenções em flagrante, também poderá ser preso quem descumprir um salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. Este documento é destinado a pessoas que enfrentam violência, seja moral ou física, que pode comprometer sua liberdade de votar.

A restrição se aplica novamente no segundo turno das eleições, que ocorrerá entre os dias 22 e 29 de outubro, seguindo as mesmas regras. Caso um eleitor seja preso durante esse período, ele deve ser apresentado imediatamente a um juiz. Se o magistrado considerar a prisão ilegal, a pessoa será liberada e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.

No total, mais de 155,9 milhões de eleitores estão habilitados a votar nas eleições, que contemplam a escolha de mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. O primeiro turno está agendado para o dia 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 de outubro.