Em abril deste ano, a Polícia de Joaçaba prendeu um estudante de Medicina em flagrante. Durante a prisão, foram encontrados com o réu roupas infantis, munições, maconha e equipamentos eletrônicos que continham cenas de sexo explícito envolvendo crianças. O caso levou a uma denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acusou o estudante de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Armas e a Lei Antidrogas.

A Justiça condenou o réu a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto pela posse e compartilhamento de pornografia infantil. Além disso, ele recebeu uma pena de um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma e foi condenado a pagar 22 dias-multa. O réu não poderá cumprir pena em liberdade durante o período de apelação.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Em função disso, a Justiça absolveu o estudante da acusação referente ao armazenamento de droga. No entanto, a decisão não afeta as penas relacionadas à pornografia infantil e ao porte ilegal de arma.