Uma ação de fiscalização de caráter informativo está sendo realizada nesta semana nos estabelecimentos comerciais de Xanxerê, com o objetivo de orientar os comerciantes sobre a correta afixação de preços nas vitrines e demais locais de exposição de produtos.
A iniciativa tem como base as normas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 5.903/2006, que regulamenta a forma de informação dos preços de produtos e serviços aos consumidores.
Durante as visitas, os responsáveis pelos estabelecimentos recebem um folheto com orientações sobre a legislação e os procedimentos relacionados à exposição dos preços. O responsável pelo comércio também assina uma ficha que registra o recebimento do material e das orientações.
Até o momento, aproximadamente 80 estabelecimentos já foram visitados. A fiscalização terá continuidade nos próximos dias, abrangendo os demais comércios do município.
Além da orientação, a equipe responsável pela ação permanece à disposição dos comerciantes para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre as exigências previstas na legislação.