GAECO deflagra Operação “Proxies” contra grupo suspeito de fraudar licitações em SC

Na manhã desta quarta-feira (27), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, deflagrou a Operação “Proxies”. A ação investiga um grupo criminoso suspeito de criar empresas de fachada em nome de “laranjas” para fraudar licitações e praticar sonegação fiscal nos municípios de Concórdia e Xanxerê.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. As diligências ocorreram em empresas e residências localizadas em Concórdia, Xanxerê e Florianópolis.

Segundo o GAECO, as medidas têm como objetivo apreender documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam comprovar as irregularidades identificadas ao longo das investigações.

As apurações apontam ainda para a existência de um núcleo decisório comum entre os investigados, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. De acordo com a investigação, esse grupo teria compartilhado estratégias para atuar tanto na habilitação quanto na execução de contratos em licitações públicas.

Conforme o Ministério Público, empresas de fachada teriam sido utilizadas de forma articulada não apenas para fraudar processos licitatórios, mas também para viabilizar práticas de sonegação fiscal. As condutas investigadas podem representar prejuízos aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade que regem a administração pública.

Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 7,5 mil em dinheiro, nove aparelhos celulares, notebooks e diversos documentos. A ação contou com a participação de 58 policiais militares, civis e penais.

Todo o material recolhido será encaminhado à Polícia Científica para realização de perícias. Após a elaboração dos laudos, as evidências serão analisadas pela equipe de investigação para dar continuidade ao inquérito.

As investigações seguem em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

Nome da operação

O nome “Proxies” faz referência ao mecanismo identificado durante as investigações, no qual os suspeitos teriam exercido controle indireto e oculto sobre as empresas envolvidas, utilizando procurações, representantes formais e pessoas interpostas para administrar e operacionalizar as atividades empresariais.

A expressão “proxy”, de origem inglesa, é utilizada para designar alguém que atua em nome de terceiros, como representante ou intermediário. Segundo o GAECO, o termo se relaciona diretamente à dinâmica investigada, marcada pela utilização de pessoas formalmente vinculadas às empresas apenas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas decisões estratégicas, administrativas e operacionais do grupo.

Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas no estado.