O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que uma medida provisória (MP), a ser publicada na próxima sexta-feira (28), permitirá o saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário e tiveram o saldo bloqueado. A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia.

Criado durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário bloqueava o acesso ao saldo do FGTS após a demissão, permitindo apenas o saque da multa rescisória de 40%. A medida foi criticada por sindicalistas, que argumentaram que ela desamparava o trabalhador no momento de maior necessidade.

Com a nova MP, o saldo será liberado em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil seram creditados na conta cadastrada no FGTS; o restante, caso superior a esse valor, será liberado após 110 dias. A mudança atende à demanda dos trabalhadores, que não precisaram mais esperar dois anos para acessar o valor integral do fundo.

No entanto, a medida tem validade temporária e só se tornará permanente após aprovação do Congresso Nacional. Após esse período, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderam mais acessar o saldo bloqueado.