Um homem de 53 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (19) em Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, após o cumprimento de um mandado de prisão definitiva pelos crimes de dano e descumprimento de medida protetiva de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio das delegacias das comarcas de Xaxim, Marema e Lajeado Grande.

Conforme a Polícia Civil, o homem foi condenado pelo Poder Judiciário pelos crimes. Após os procedimentos legais na delegacia, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

A medida protetiva de urgência é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.