O município de Ipuaçu concluiu 11 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estavam em andamento desde 2019. O cumprimento dos acordos resultou em aproximadamente R$ 1,8 milhão destinados a ações e investimentos em benefício do município e da população. O encerramento oficial ocorreu nesta quarta-feira (16), durante encontro no gabinete do prefeito Nelson Brisola, com a presença do Promotor de Justiça Dr. Marcos Augusto Brandalise, vereadores, representantes de entidades, secretários e servidores municipais, além da imprensa.
Entre os investimentos estão R$ 100 mil destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional de Abelardo Luz, outros R$ 100 mil para a APAE de Ipuaçu e a aquisição de uma ambulância tipo B, no valor de R$ 359 mil. Também está prevista a compra de um caminhão prancha para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com investimento aproximado de R$ 800 mil.
Os TACs foram construídos ao longo dos últimos anos por meio do diálogo e da cooperação entre a Administração Municipal e a Justiça. Os acordos tiveram como objetivo solucionar pendências, regularizar situações administrativas e permitir que o município avançasse no cumprimento das medidas estabelecidas.
Na área administrativa, os compromissos também possibilitaram a regularização das contratações temporárias, a criação de novas vagas para cargos efetivos e a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas.
Durante o encontro, também foi destacada a participação dos vereadores no acompanhamento das medidas e no processo de cumprimento dos compromissos assumidos pelo município.
Com a conclusão dos 11 TACs, Ipuaçu encerra uma etapa iniciada em 2019, transformando os acordos firmados em investimentos, regularizações e ações voltadas à estrutura e aos serviços oferecidos à comunidade.