A Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, publicou o Edital nº 310070337192, que decreta a interdição de Idione Aparecida Tubin, portadora do CPF 019.646.279-74. O processo foi conduzido pelo juiz de direito Christian Dalla Rosa, e a decisão foi motivada por diagnóstico de esquizofrenia paranoide, com base no CID F.20.

Conforme determinado nos autos do processo nº 5005027-47.2024.8.24.0080, a curadora nomeada é Nordelice Ines Nicaretta, que aceitou a incumbência e prestou o compromisso legal, passando a exercer formalmente o cargo. A interdição, que tem prazo de vigência inicial de 180 dias, segue as diretrizes legais aplicáveis a casos envolvendo incapacidade civil por motivos de saúde mental.

O edital foi assinado pelo chefe de cartório David Schuch de Oliveira e será afixado em locais públicos de costume, além de publicado três vezes, com intervalos de dez dias entre as publicações, conforme exige a legislação. A documentação está disponível para conferência no portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante o código verificador 310070337192v2.

A sentença foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 21 de janeiro de 2025, com prazo para citação e intimação até 10 de março de 2025. Mais informações sobre o caso podem ser obtidas diretamente na Vara da Família de Xanxerê, localizada na Rua Victor Konder, nº 898, Bairro Centro.

Entenda o caso
A medida de interdição é um recurso legal utilizado quando uma pessoa é declarada incapaz de gerir seus próprios interesses em razão de limitações físicas ou mentais. Nesses casos, um curador é nomeado para zelar pelo bem-estar e pelos direitos do interditado.

No caso de Idione Aparecida Tubin, a esquizofrenia paranoide foi apontada como condição que impossibilita o pleno exercício de sua autonomia, exigindo a intervenção judicial e a nomeação de um representante legal para a gestão de seus interesses.

Para que o processo fosse concluído, foi realizada uma análise completa, incluindo laudos médicos e avaliação do impacto da condição na vida da interditada. A curadora, Nordelice Ines Nicaretta, passa a ser responsável por administrar as decisões e os bens em nome de Idione, sempre observando as diretrizes estabelecidas pela Justiça.

Interessados ou partes diretamente envolvidas podem consultar o andamento do processo pelo e-mail oficial da vara (xanxere.familia@tjsc.jus.br) ou pelo telefone (49) 3700-9140.