Em mais uma ação voltada à regularização fundiária, a Prefeitura de Xanxerê e o Poder Judiciário de Santa Catarina entregaram, nesta quinta-feira (10), 87 títulos de propriedade a moradores dos loteamentos São Romero, São Romero II, Trevisol II e Chácara nº 264. A iniciativa integra o programa Lar Legal, que busca garantir segurança jurídica, dignidade e melhores condições de vida às famílias beneficiadas.

A entrega dos documentos representa o encerramento de um longo processo de legalização dos imóveis, muitos dos quais estavam em situação irregular há anos. Desde 2019, já foram entregues 676 escrituras no município por meio do programa, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com apoio do Ministério Público e da administração municipal.

Durante o evento, o prefeito Oscar Martarello compartilhou sua própria experiência com a regularização da moradia, reforçando a importância da ação. “Já vivi de aluguel com quatro filhos, de um lado para outro, até conseguir nosso imóvel. Por isso, comemoramos com vocês esse momento”, disse.

O promotor Marcos Brandalise destacou que a entrega da escritura representa a “certidão de nascimento” do imóvel, conferindo valor patrimonial e segurança jurídica às famílias. A vereadora Fernanda Oliveira, que representou a Câmara de Vereadores, afirmou que o programa é símbolo de cidadania e valorização das pessoas.