A Câmara Municipal de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, aprovou a Lei nº 4535/2024, que estabelece os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o próximo mandato, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028. A lei foi sancionada pelo prefeito municipal de Xanxerê.

Salienta-se que os atuais prefeito e vice-prefeito doam seus respectivos salários em sua totalidade.

Os valores fixados pela lei são os seguintes:

Prefeito Municipal: O subsídio mensal do prefeito de Xanxerê será de R$ 29.475,35 (vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Vice-Prefeito Municipal: O subsídio mensal do vice-prefeito será de R$ 14.737,68 (quatorze mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Em caso de o vice-prefeito assumir função de secretário municipal ou equivalente, fica vedado o acúmulo de remunerações.

Secretários Municipais: Os secretários municipais terão subsídio mensal de R$ 14.737,68 (quatorze mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Vereadores: O subsídio mensal dos vereadores será de R$ 8.059,74 (oito mil e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos). O presidente da Câmara Municipal receberá R$ 12.089,61 (doze mil e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) mensais.

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A lei também estabelece a revisão anual dos subsídios, seguindo a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Em caso de aplicação de índices escalonados aos servidores, será sempre aplicado o menor índice aos agentes políticos.

Os agentes políticos continuarão recebendo seus subsídios integrais em caso de licença por motivo de doença, devidamente comprovada por atestado médico.

As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas pelas dotações consignadas no orçamento do exercício, suplementadas se necessário.

A Lei nº 4535/2024 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e revoga as disposições em contrário.

A legislação foi promulgada pelo prefeito municipal de Xanxerê em 4 de abril de 2024. Para mais informações, os munícipes podem acessar o site da Câmara Municipal de Xanxerê ou entrar em contato através do telefone (49) 3433-0648 ou e-mail camara@camaraxanxere.sc.gov.br.