O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. A partir de 1º de janeiro, o piso salarial nacional será de R$ 1.518, representando um reajuste de 7,5% em relação ao valor de 2024. O aumento, de R$ 106, terá impacto direto no pagamento de salários a partir de fevereiro do próximo ano.

O reajuste considera dois fatores principais: a inflação acumulada de 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Segundo os cálculos, o INPC registrou alta de 4,84%, enquanto o PIB cresceu 3,2%. Pela regra original de valorização do salário mínimo, criada no início do terceiro mandato de Lula, o valor deveria ser de R$ 1.528, dez reais acima do que foi definido.

Impacto fiscal e revisão do cálculo

A diferença de R$ 10 reflete uma decisão estratégica do governo, que ajustou a proposta em consonância com o pacote fiscal do Ministério da Fazenda. A regra atual estabelece que o reajuste deve respeitar o limite imposto pelo arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5% sobre o INPC. Essa mudança resultou em uma economia significativa para os cofres públicos.

De acordo com o relator do Orçamento no Congresso, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o ajuste de R$ 10 permitirá um alívio fiscal estimado em R$ 3,5 bilhões para o próximo ano. Já o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, projeta uma economia ainda maior, na casa dos R$ 4,8 bilhões.

Cada real acrescido ao salário mínimo implica um aumento de R$ 350 milhões nos gastos públicos, considerando aposentadorias, pensões e benefícios sociais vinculados ao piso nacional.

Novo salário e a valorização real

A valorização do salário mínimo é uma marca registrada das gestões petistas e reflete o compromisso com o poder de compra dos trabalhadores, mas o ajuste atual mostra as limitações impostas pela política fiscal. Apesar do crescimento econômico registrado em 2023, o controle de gastos se tornou prioridade, colocando em perspectiva os desafios do governo em conciliar investimentos sociais e equilíbrio orçamentário.

A medida terá reflexos amplos, desde o consumo das famílias até o impacto nas contas da Previdência e programas sociais. O debate sobre o salário mínimo, com seus valores e implicações, segue como um tema central na política econômica brasileira.