O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 9 de outubro de 2024, uma nova lei que altera as penas para o crime de feminicídio. Com a sanção, a punição para esse crime, que antes variava de 12 a 30 anos, agora passa a ser de 20 a 40 anos de prisão.

A nova legislação estabelece um artigo específico no Código Penal para o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Além do aumento na pena de feminicídio, a lei também eleva as punições para o descumprimento de medidas protetivas e para casos de violência doméstica contra mulheres.

A aprovação do projeto de lei ocorreu no Congresso em setembro, e a decisão do presidente foi formalizada em uma reunião no Palácio do Planalto, que não constava na agenda oficial. O evento foi confirmado pela Secretaria de Comunicação Social e ocorreu no período da tarde.

A nova lei será publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2024.