Nesta terça-feira, dia 26, motoristas e representantes de aplicativos da região de Xanxerê se uniram na praça Tiradentes para manifestar preocupações em relação à PLP 12/2024, que trata da regulamentação do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos de transporte remunerado individual de passageiros. A Associação dos Motoristas por Aplicativos de Chapecó e Região elaborou um documento detalhado sobre o impacto potencial da implementação dessa lei.

O documento destaca que a imposição de prazos curtos pode representar riscos para uma atividade que sustenta a renda de mais de um milhão de trabalhadores, além de afetar a prestação de serviços para milhões de usuários que dependem dos aplicativos, especialmente em locais com transporte público limitado.

Os motoristas expressam preocupações sobre a metodologia de remuneração proposta, especialmente em relação à remuneração por hora versus a remuneração por quilômetro. Exemplos detalhados são apresentados, mostrando como a remuneração por quilômetro pode equilibrar melhor os custos e ganhos dos motoristas, especialmente em deslocamentos urbanos e mistos, levando em consideração aspectos como desgaste do veículo, custos de manutenção e depreciação.

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O documento também menciona outros projetos de lei e leis já existentes relacionadas aos motoristas por aplicativos, destacando a complexidade e a importância de considerar diversas variáveis nesse contexto.

Além disso, são ressaltados os custos ocultos associados à atividade, como maior desgaste do veículo, redução nos lucros, desgaste físico e psicológico dos motoristas devido a jornadas mais longas, e aumento dos riscos de acidentes. Exemplos numéricos são apresentados para ilustrar como esses custos ocultos podem impactar significativamente os ganhos dos motoristas.

O documento conclui enfatizando a importância de uma abordagem equilibrada e bem fundamentada na regulamentação do vínculo empregatício dos motoristas por aplicativos, levando em consideração não apenas os aspectos financeiros imediatos, mas também os impactos a longo prazo na sustentabilidade da atividade e na qualidade dos serviços prestados aos usuários.