Na última quinta-feira (27/06), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, realizou uma fiscalização em quatro terrenos doados ou cedidos pelo Município de Xanxerê a diferentes entidades. O objetivo da ação foi verificar se esses espaços estão sendo efetivamente utilizados conforme a destinação prevista ou se estão abandonados, o que poderia configurar desvio de finalidade.

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise conduziu a operação após receber informações de que os terrenos estariam subutilizados ou completamente inativos. Foram coletadas informações e imagens durante a visita para embasar a instauração de procedimentos.

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O MPSC irá verificar a existência de legislação municipal pertinente, o cumprimento dos encargos estipulados nas doações e adotará medidas necessárias para proteger o patrimônio público de Xanxerê. Caso se confirme o não cumprimento das condições estabelecidas, a promotoria poderá ingressar com ações para reverter a posse dos terrenos ao município.

Foram inspecionados quatro terrenos pertencentes ao Município de Xanxerê, os quais foram doados ou cedidos a outras entidades por meio de legislação municipal. Esta situação será investigada através da abertura de um inquérito civil. Os terrenos incluem: um doado a uma emissora de TV que não está em operação há dois anos, uma área cedida ao Jóquei Clube de Xanxerê, atualmente objeto de uma ação judicial para reverter a propriedade ao poder público, um espaço doado ao Centro de Referência em Desastres Urbanos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, inaugurado em 2013 e uma parte de terreno destinada ao Senai Xanxerê, onde uma área arborizada está sem uso aparente.