Além de uma comemoração festiva e divertida, o dia das crianças é importante para ressaltar e refletir sobre os direitos dessas e, também, dos adolescentes.

O 4º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que:

– É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária – ressalta.

Neste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) preparou um vídeo para ilustrar a importância de proteger os direitos das crianças para que elas possam ter uma infância feliz e se desenvolvam de maneira adequada.

O vídeo está sendo veiculado em todas as redes sociais do MPSC (Instagram, Facebook, X/Twitter e YouTube).

Denuncie! 

Se você conhece alguma criança ou adolescente que teve seus direitos feridos, acione o Conselho Tutelar da sua cidade.

O conselheiro tutelar faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.

O Conselho Tutelar de Xanxerê atende pelos contatos (49) 3441-8553 e 99182-5298, na Rua Tocantins, nº 401 – Bairro Colatto, nos horários das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.