Em 2016 um grupo de membros do Movimento Sem Terra ocupou terras no interior de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, na Fazenda Prezzotto, alegando que se tratava de propriedade do Incra. Eles saíram do local e depois, em 2018, adentraram no espaço novamente, mas saíram meses após se deslocando para uma comunidade vizinha, na Linha […]
Em 2016 um grupo de membros do Movimento Sem Terra ocupou terras no interior de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, na Fazenda Prezzotto, alegando que se tratava de propriedade do Incra.
Eles saíram do local e depois, em 2018, adentraram no espaço novamente, mas saíram meses após se deslocando para uma comunidade vizinha, na Linha São Lourenço, interior de Xanxerê.
Nesta quinta-feira (13), a assessoria Jurídica da Família Prezzotto se pronunciou publicamente trazendo a decisão da situação. Confira o comunicado na íntegra:
“A Família Prezzotto vem a público manifestar-se acerca da decisão proferida por parte da Justiça Federal no dia 10/08/2020, por meio da qual reconheceu a legitimidade da posse do seu imóvel que sofreu duas invasões violentas e ilegais por parte do MST nos anos de 2016 e 2018.
- Ao contrário do que se propagou de forma mentirosa, a área invadida não é e jamais pertenceu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, menos ainda a propriedade em questão poderia ser objeto de Reforma Agrária.
- O Poder Judiciário em quase uma dezena de processos, em Primeiro Grau, no Tribunal Regional Federal (TRF4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já firmou decisões que amparam e reconhecem exercício regular do direito da Família Prezzotto com relação ao seu imóvel.
- A sentença proferida por parte da Justiça Federal no Processo de Reintegração de Posse movido pela Família Prezzotto (Autos 5005591-35.2017.4.04.7202/SC), bem como, na Ação de Oposição (Autos 5005592-20.2017.4.04.7202/SC) e na Ação Civil Pública (Autos 5001567-94.2018.4.04.7212/SC), movidas por parte do INCRA, restabelece a justiça na qual sempre confia a Família Prezzotto, mesmo sofrendo invasões, ameaças e prejuízos de grande monta, diante dos ataques ilegais e injustos em sua propriedade.
- Reitera-se a posição de que a busca pela reforma agrária jamais deve ser pretexto para invasão de terras de forma violenta e ilegal, tal como procedida por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, principalmente quando estas resultam no descumprimento da Lei e das decisões do Poder Judiciário”.
