Os municípios de Santa Catarina devem responder até o dia 16 de setembro a um formulário enviado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, indicando como desejam utilizar o saldo do cofinanciamento da Assistência Social referente ao ano de 2024. As opções disponíveis para a alocação dos recursos são: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Incentivo à Gestão e Benefícios Eventuais.

A gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, informou que a escolha sobre a destinação dos recursos foi decidida pelos municípios em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Essa abordagem visa proporcionar maior autonomia na gestão dos recursos.

De acordo com a resolução CEAS nº 24/2024, os municípios que não responderem ao formulário dentro do prazo estabelecido não terão acesso ao saldo do cofinanciamento. Municípios que não receberam o formulário ou que possuam dúvidas devem entrar em contato pelo e-mail gefas@sas.sc.gov.br.

O saldo do cofinanciamento refere-se ao total dos recursos não repassados devido à não habilitação de alguns municípios. Este valor será redistribuído aos demais municípios habilitados conforme percentuais estabelecidos por porte. A redistribuição inclui R$ 8.546,04 para Municípios de Pequeno Porte I (PP1), R$ 17.193,36 para Pequeno Porte II (PP2), R$ 33.834,31 para Médio Porte e R$ 67.175,40 para cidades de Grande Porte. Esses recursos podem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio nas áreas mencionadas.