Desde 2023, os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Xanxerê estão prestando todo o auxílio e suporte necessário para os produtores rurais do município possam fazer a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), uma vez que a partir de 1º de maio de 2024 não serão mais aceitas as notas de produtor […]
Desde 2023, os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Xanxerê estão prestando todo o auxílio e suporte necessário para os produtores rurais do município possam fazer a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), uma vez que a partir de 1º de maio de 2024 não serão mais aceitas as notas de produtor Rural modelo 4 (notas em papel), somente a NFe.
De acordo com o decreto nº 423 de 22/12/2023 do Governo do Estado de Santa Catarina, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) deverá ser utilizada pelo produtor primário inscrito no Cadastro de Produtores Primários (CPP). Desde 1º de janeiro de 2024 o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 25 ou mais notas fiscais de produtor, modelo 4, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas deverá fazer a emissão da NFP-e e a partir de 1º de março de 2024, pelo produtor primário que efetivamente tenha utilizado 10 ou mais notas fiscais de produtor, modelo 4, no exercício de 2023. E a partir de 1º de maio para todos os demais produtores rurais que emitiram até 10 notas no exercício de 2023.
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Neste sentido, os técnicos da Secretaria Desenvolvimento Econômico, setor de blocos, Rosangela Campos Cruz e Arlete Herttal estão prestando todo auxilio e suporte ao produtor Rural para que o mesmo consiga se adaptar ao novo modelo de emissão das notas, sendo prestadas orientações pessoais e também entrega de material com todas as informações necessárias. Prova disso é que desde o mês de outubro de 2023 os maiores produtores rurais do município já estão utilizando o novo sistema de emissão de notas.
O diretor da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Wilson Neudi Lohmann, destaca que o município de Xanxerê conta com aproximadamente 1.000 produtores aptos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, a qual é usada para a comercialização dos produtos da atividade agrícola do município. Em 2023, Xanxerê teve R$ 700 milhões em produção agropecuária (suínos, aves, leite, milho, soja, trigo, hortifrutigranjeiro e outros), o que representa cerca de 25% do valor adicionado do município.
