Já está em vigor em todo o território catarinense o decreto que estabelece regras rigorosas para a posse e circulação de cães da raça pit bull e de outras 10 variações genéticas. Em Xanxerê, as medidas também devem ser cumpridas por tutores e fiscalizadas em conjunto pelo poder público municipal e pela Polícia Militar Ambiental.

A norma determina que todos os cães enquadrados como “tipo pit bull” devem ser castrados a partir dos seis meses de idade. A circulação em vias públicas só será permitida com guia curta, enforcador e focinheira apropriada, conduzidos por pessoa maior de 18 anos. Fora dessas condições, o tutor estará sujeito a multa de R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência. O animal poderá inclusive ser apreendido pelas autoridades.

Além disso, fica proibida a presença desses cães em locais com aglomeração de pessoas, como praças, parques, escolas, ruas movimentadas e hospitais — mesmo com guia e focinheira. A única exceção são os casos previstos em regulamentação específica, que exijam autorização e fiscalização adequada.

Em pronunciamento oficial, o governador Jorginho Mello afirmou que o decreto apenas regulamenta o que já era previsto em lei, reforçando que a responsabilidade recai sobre o tutor:

“A responsabilidade é de quem cria. O Estado está regulamentando o que já era previsto em lei.”

A nova regulamentação levanta discussões importantes sobre a posse responsável. Especialistas e protetores de animais reforçam que o problema não está na raça, mas na forma como o animal é criado. Cães do tipo pit bull, quando socializados, bem cuidados e criados com equilíbrio, são leais e obedientes.

Entretanto, o risco aumenta com a atuação de criadores de fundo de quintal, que reproduzem cães sem critérios genéticos e sem controle de temperamento, visando apenas lucro. Esses ambientes, geralmente sem acompanhamento veterinário ou socialização adequada, produzem cães inseguros e mais propensos a desenvolver comportamentos agressivos, o que compromete a segurança e a imagem da raça.

A falta de regulamentação e fiscalização desses criadores clandestinos é um dos principais fatores de risco, segundo especialistas. Em Xanxerê, ainda são recorrentes denúncias sobre cães sendo criados em condições inadequadas ou sem os cuidados básicos.

Em Xanxerê, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Defesa Civil e Vigilância Sanitária, poderá atuar em parceria com a Polícia Militar de SC (PMSC) para a fiscalização das novas regras. As abordagens deverão ser feitas com acompanhamento de profissional capacitado, como um médico veterinário, para garantir o bem-estar do animal e a segurança da equipe.

O decreto também prevê que tutores poderão ser responsabilizados civilmente por danos causados pelos cães, inclusive contra outros animais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) será responsável por promover campanhas educativas em todo o estado e estimular parcerias com os municípios para a aplicação prática das normas.

Raças citadas no decreto como variações de pit bull:

• American Pit Bull Terrier

• Staffordshire Bull Terrier

• American Bully

• American Staffordshire Terrier

• Red Nose

• Pit Monster

• Exotic Bully

• American Bully Pocket / Pocket Bully

• American Bully Micro / Micro Bully

• American Bully Micro Exotic / Micro Exotic

• Pit Bull