O Grupo Lance Notícias buscou informações sobre a necessidade de adequação de Xanxerê e mais 118 cidades em Santa Catarina a uma nova regra do Programa Bolsa Família (PBF), que entrou em vigor no início de setembro. De acordo com o governo federal, essa regra estabelece um limite de 16% de arranjos unipessoais (famílias compostas por uma única pessoa) na folha de pagamento do programa. A definição desse patamar teve como base dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE. Além disso, o governo afirma que esse limite se aplica às novas concessões e tem como objetivo corrigir distorções que ocorreram entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado.

No estado de Santa Catarina, um total de 119 municípios, o que representa 40% das cidades do estado, precisarão se adequar a essa nova regra. Entre esses municípios, destaca-se Xanxerê, que atualmente possui 1.050 famílias beneficiárias do programa, das quais 17% são consideradas unipessoais. Xanxerê já está tomando medidas para informar os interessados sobre as novas regras e está revisando os cadastros por meio de visitas domiciliares, ações de busca ativa realizadas pelos serviços sociais e listas nas Unidades Básicas de Saúde, entre outras iniciativas, com o objetivo de atualizar os registros para atender também a outras necessidades.

Viviane Gava, supervisora do setor de Cadastro Único de Xanxerê, enfatiza a importância da atualização periódica dos cadastros. Ela explica que as famílias são orientadas a manter seus dados atualizados no Cadastro Único para programas sociais, pois qualquer mudança, como endereço, composição familiar, renda, entre outros, deve ser registrada. Isso é necessário para manter o cadastro válido e permitir o acesso aos programas municipais, estaduais ou federais. Segundo ela, se não houver alterações, é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos.

Segundo as diretrizes do governo federal, os municípios que apresentarem uma taxa igual ou superior a 16% de famílias unipessoais no PBF não poderão incluir novas famílias desse tipo na folha de pagamento. No entanto, há exceções para famílias com membros em situação de trabalho infantil, libertadas de condições análogas ao trabalho escravo, quilombolas, indígenas e aquelas com membros envolvidos na coleta de material reciclável.

Viviane destaca que, como Xanxerê está acima do limite estabelecido, somente grupos específicos terão acesso ao benefício acima desse percentual. Para os demais, o sistema só abrirá vagas quando as famílias saírem da classificação de unipessoal.

É importante ressaltar que a supervisora do Cadastro Único de Xanxerê enfatiza que não haverá cortes nos benefícios apenas por conta da porcentagem acima do limite estabelecido. No entanto, ela destaca que mensalmente o governo bloqueia o benefício de algumas famílias quando há busca ativa por informações, como endereço e composição familiar.

Desde o início do ano, o governo federal tem adotado medidas para aprimorar o Cadastro Único, que serve como base de dados para a identificação das famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Essas informações são processadas mensalmente no âmbito do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), sob a administração da Caixa Econômica Federal. Esse processo permite a análise de elegibilidade, habilitação e seleção das famílias para o PBF, além da concessão e administração dos benefícios.