O início de 2025 traz alterações significativas em políticas públicas que impactam milhões de brasileiros. Entre as mudanças mais relevantes estão as novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a decisão do governo federal de cancelar o retorno do seguro obrigatório para veículos terrestres, conhecido anteriormente como DPVAT.

BPC: Novos critérios para garantir equidade

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade, passa a seguir critérios mais rígidos de concessão. As mudanças, sancionadas recentemente pelo Governo Federal, buscam garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente a quem realmente necessita, com destaque para os seguintes pontos:

• Cadastramento biométrico: Agora obrigatório, exceto em regiões onde a tecnologia não esteja disponível, a biometria visa maior segurança e confiabilidade no processo de identificação dos beneficiários.
• Atualização cadastral bienal: Os dados dos beneficiários deverão ser revisados a cada dois anos, assegurando que os critérios de elegibilidade sejam mantidos.
• Mudança no cálculo da renda familiar: A renda de cônjuges que não residem no mesmo lar não será considerada, enquanto todos os rendimentos brutos de familiares que vivem na mesma residência passarão a ser contabilizados, independentemente do grau de parentesco.
• Exclusão do BPC da renda familiar: Benefícios já recebidos por membros da família não entram no cálculo da renda familiar, possibilitando múltiplos recebimentos por residência, desde que atendidas as condições legais.

Essas mudanças refletem o esforço do governo em promover maior justiça na distribuição dos recursos, reduzindo fraudes e beneficiando aqueles que realmente enfrentam dificuldades financeiras.

DPVAT não retorna em 2025

Após idas e vindas, o seguro obrigatório para veículos terrestres, extinto em 2019, não será retomado em 2025. A proposta de recriação, que chegou a ser aprovada no Congresso sob o nome de SPVAT, foi suspensa após resistência de governadores estaduais e debates acalorados no âmbito do pacote fiscal.

A decisão foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, confirmando que o seguro não será cobrado neste ano. A indefinição sobre a reintrodução ou substituição do DPVAT continua, mas, por ora, motoristas estão isentos da obrigação de pagar o seguro.

Impactos das mudanças

As novas regras para o BPC e a suspensão do SPVAT são exemplos claros de como decisões políticas influenciam diretamente o dia a dia da população. Enquanto o BPC busca garantir uma alocação mais justa de recursos para os mais necessitados, a ausência do DPVAT gera economia imediata para os motoristas, mas levanta preocupações sobre a cobertura de despesas relacionadas a acidentes de trânsito.

Esses movimentos demonstram os desafios do governo em equilibrar demandas sociais e econômicas no início de 2025, com reflexos que serão observados ao longo do ano.