Pai e filho foram condenados pela Justiça a 19 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por fraudes em concurso público no município de Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi proferida na última quinta-feira (9/7), após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê. Ambos também deverão pagar 910 dias-multa pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento particular e fraude em certame de interesse público.

Segundo a investigação, os fatos ocorreram em 2023. O pai era responsável por participar das licitações, firmar contratos e articular as fraudes com integrantes da administração pública. Já o filho atuava diretamente na execução do esquema, sendo responsável pela publicação de editais, alteração de gabaritos, manipulação de notas e análise de recursos conforme interesses da dupla.

Na mesma ação penal, o Ministério Público também denunciou um terceiro réu por associação criminosa. No entanto, ele foi absolvido pela Justiça. O MPSC informou que irá recorrer da decisão. A sentença foi emitida pela Vara Única da Comarca de São Domingos, que abrange o município de Entre Rios, onde ocorreu a fraude no Concurso Público n. 07/2023.

Com atuação regional, a 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê é responsável por casos relacionados à moralidade administrativa nas comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e Xaxim. O promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise conduziu o caso, desde a denúncia até a sustentação final. Ele destacou que “atos de corrupção afetam a sociedade e exigem sanções aflitivas, como no caso”.

Cabe recurso da decisão para os envolvidos. O pai, que já cumpria prisão preventiva, permanecerá preso. Já o filho poderá recorrer em liberdade, conforme decisão judicial.

Esquema envolvia manipulação de resultados e venda de vagas

As investigações contaram com apoio das operações Electus e Papel Marcado, deflagradas pelo GAECO e pela Polícia Civil em outubro de 2025, que apuraram fraudes em concursos públicos e processos seletivos na região Oeste.

De acordo com o relatório, o esquema incluía a manipulação de gabaritos, alteração de notas após a correção das provas, direcionamento de vagas e até a venda de posições no concurso. Também foram encontradas listas que indicavam candidatos que não deveriam ser aprovados, com anotações como “não passar de jeito nenhum”.

O Ministério Público instaurou inquérito civil e reuniu provas documentais que demonstraram a atuação dos réus, além de indícios de práticas semelhantes em outros municípios entre 2023 e 2025. Conforme a Promotoria, os envolvidos dividiam funções para favorecer a empresa de um dos réus em processos seletivos, atuando desde a captação de municípios até a manipulação dos resultados.

Na sentença, a Justiça reconheceu que os crimes foram praticados de forma conjunta. O pai figurava como contratante nos acordos firmados com os municípios, enquanto o filho era indicado como responsável técnico. Ambos participaram diretamente das fraudes e do contato com candidatos beneficiados.

Atuação regional fortalece combate à corrupção

As Promotorias de Justiça Regionais da área de moralidade administrativa atuam de forma especializada em diversas comarcas, concentrando ações voltadas ao combate a danos ao erário, fiscalização de contratos públicos, apuração de irregularidades e combate à corrupção.

Na região de Xanxerê, a atuação da 4ª Promotoria busca garantir maior eficiência e uniformidade na investigação de ilícitos envolvendo recursos públicos. Segundo o promotor Marcos Augusto Brandalise, esse modelo permite ampliar a efetividade no enfrentamento de práticas ilegais na administração pública.

A decisão ainda pode ser contestada pelas partes envolvidas.