Na tarde de terça-feira (24), a Polícia Civil de Santa Catarina por meio da Delegacia da Comarca de Ponte Serrada, prendeu, preventivamente, um homem de 70 anos de idade, pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Ponte Serrada. Após as formalidades legais, o preso foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê, estando à disposição da Justiça.

A Lei:

No caso de estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vítima ter entre 14 e 18 anos, a pena é aumentada de 8 a 14 anos, neste âmbito, se resultar em morte, de 12 a 30 anos.

A lei também prevê o crime de estupro de vulnerável, com intuito de proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como os menores de 14 anos, portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída (TJ.jus.brasil).