A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina publicou novas diretrizes para a utilização dos pátios internos dos seus postos como pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas. A regulamentação, estabelecida pela Lei nº 18.935 de 14 de junho de 2024, visa proporcionar áreas seguras e adequadas para descanso dos condutores em trânsito.

De acordo com a nova portaria, os postos da Polícia Militar Rodoviária estão autorizados a disponibilizar vagas para descanso, conforme a capacidade de cada local. Os postos e suas respectivas capacidades são:

• Posto 01: Rodovia SC-401, Km 9,700, bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis/SC – 2 vagas.
• Posto 02: Rodovia SC-412, Km 21,750, bairro Poço Grande, Gaspar/SC – 3 vagas.
• Posto 03: Rodovia SC-350, Km 207,200, bairro Alto Rio Doce, Lebon Régis/SC – 4 vagas.
• Posto 04: Rodovia SC-418, Km 38,000, bairro São Miguel, Campo Alegre/SC – 3 vagas.
• Posto 05: Rodovia SC-108, Km 358,300, bairro Centro, Cocal do Sul/SC – 2 vagas.
• Posto 06: Rodovia SC-350, Km 362,229, bairro Strey, Aurora/SC – 2 vagas.
• Posto 07: Rodovia SC-370, Km 164,000, bairro Pouso Alto, Gravatal/SC – 2 vagas.
• Posto 08: Rodovia SC-453, Km 57,300, bairro Industrial, Ibicaré/SC – 3 vagas.
• Posto 09: Rodovia SC-155, Km 39,00, bairro Centro, Bom Jesus/SC – 1 vaga.
• Posto 10: Rodovia SC-114, Km 248,500, bairro Interior, Painel/SC – 5 vagas.
• Posto 11: Rodovia SC-114, Km 201,900, Palmeira/SC – 2 vagas.
• Posto 12: Rodovia SC-163, Km 87,620, bairro Centro, Iporã do Oeste/SC – 2 vagas.
• Posto 13: Rodovia SC-108, Km 69,123, bairro Itoupava Central, Blumenau/SC – 5 vagas.
• Posto 14: Rodovia SC-445, Km 62,550, bairro Liri, Içara/SC – 1 vaga.
• Posto 15: Rodovia SC-390, Km 421,00, Distrito de Guatá, Lauro Muller/SC – 2 vagas.
• Posto 16: Rua Vidal Ramos, 1005, bairro Centro, Canoinhas/SC – sem vagas.
• Posto 17: Rodovia SC-157, Km 5,00, São Lourenço do Oeste/SC – 3 vagas.
• Posto 18: Rua Izaltino Machado, nº 75, bairro Santo Antônio, Joinville/SC – sem vagas.
• Posto 19: Rodovia SC-405, Km 7,0, Bairro Campeche, Florianópolis/SC – sem vagas.
• Posto 20: Rodovia SC-283, Km 21,550, Distrito de Santo Antônio, Concórdia/SC – 4 vagas.
• Posto 21: Rodovia SC-390, Km 402,800, Mirante da Serra do Rio do Rastro, Bom Jardim da Serra/SC – 1 vaga.
• Posto 22: Rodovia SC-135, Km 63,750, Calmon/SC – 3 vagas.
• Posto 23: Rodovia SC-114, Km 133,100, Taió/SC – 4 vagas.
• Posto 24: Rodovia SC-415, Km 3,730, bairro Iperoba, São Francisco do Sul/SC – sem vagas.
• Posto 25: Rodovia SC-480, Km 157,300, Linha Serrinha, Chapecó/SC – 4 vagas.

Os motoristas poderão usar os pátios por um período máximo de 14 horas. Exceder esse tempo, sem justificativa adequada, será considerado estacionamento irregular. É proibida a parada de veículos com produtos perigosos, cargas vivas ou refrigeradas, a menos que o veículo tenha dispositivo autônomo de fornecimento de energia para cargas refrigeradas. Em situações de emergência, a parada será permitida até que a situação seja resolvida.

Além disso, o motorista deve se registrar no plantão do posto e permanecer junto ao veículo, saindo apenas para necessidades básicas. Não é permitido realizar transbordo, transferência de carga, descarregamento ou entrega durante o tempo de parada.

A utilização dos pátios será gratuita para os motoristas. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação.