A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou, nesta segunda-feira (2), em Xanxerê, mais uma Assembleia Ordinária de Prefeitos. O encontro ocorreu às 14h30, na sede da entidade, e reuniu os gestores municipais da região para discutir temas estratégicos voltados à administração pública e ao desenvolvimento regional.

Com uma pauta técnica, os prefeitos trataram de assuntos relacionados à legislação municipal, meio ambiente, turismo e infraestrutura. Um dos destaques foi a apresentação da nova regulamentação do Ministério do Turismo referente aos critérios para ingresso e permanência no Mapa do Turismo Brasileiro, conforme a Portaria MTur nº 9, publicada em abril deste ano.

Também entrou em debate a atuação dos municípios no licenciamento ambiental, com análise dos requisitos legais e da possibilidade de transferência da competência para o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), especialmente nos casos em que a gestão ambiental é feita por consórcios públicos.

Outro ponto relevante discutido foi a padronização legislativa dos passeios públicos e dos sistemas de esgotamento sanitário, com foco na unificação dos Códigos de Obras dos municípios. Os prefeitos ainda abordaram a criação de marcos legais voltados à inovação, como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

A reunião contou também com atualizações dos colegiados da AMAI e espaço para assuntos gerais. A participação ativa dos prefeitos reforçou o compromisso com o fortalecimento do diálogo regional e a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos municípios.