A Prefeitura de Abelardo Luz anunciou uma medida para fortalecer a economia local, priorizando compras e contratações com microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A iniciativa foi oficializada durante a inauguração da Sala do Empreendedor, quando o prefeito Nerci Santin assinou o Decreto nº 649/2025.

O decreto determina que licitações para aquisição de bens, serviços e obras de até R$ 80 mil sejam destinadas prioritariamente a empreendimentos locais e regionais. Além disso, permite que fornecedores locais ou regionais tenham preferência mesmo quando o preço ofertado seja até 10% superior ao de concorrentes de fora do município. Nos processos de obras e serviços, também poderá ser exigida a subcontratação de pequenos negócios, ampliando a participação do setor nas contratações públicas.

Segundo o prefeito Santin, a medida facilita a participação das empresas locais nas licitações e oferece vantagens que incentivam o empreendedorismo, geram novas oportunidades, garantem empregos e promovem o desenvolvimento econômico da cidade.

O decreto prevê algumas exceções: o benefício não será aplicado quando não houver ao menos três fornecedores competitivos na região, quando o tratamento diferenciado não trouxer vantagens à administração ou em casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, salvo quando a legislação já garante prioridade para micro e pequenas empresas.

O Decreto nº 649/2025 está disponível na íntegra no site da Prefeitura de Abelardo Luz, junto com a matéria completa sobre o tema.