A Prefeitura de Xanxerê, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, abriu o prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais. As propostas devem ser desenvolvidas em conformidade com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e atender aos requisitos do Edital de Fomento nº 04/2024. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 5 de novembro.

Os interessados em participar devem preencher um formulário disponível no site da Prefeitura de Xanxerê. O link para o formulário é https://forms.gle/tereeRNC3Mzir2c48. É fundamental que os projetos estejam alinhados às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022, que regulamenta a PNAB.

A PNAB tem como objetivo estruturar o financiamento à cultura no Brasil, promovendo repasses da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal nos próximos cinco anos. Esta iniciativa busca garantir a continuidade do investimento em cultura, diferentemente do modelo emergencial adotado em leis anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.

O Ministério da Cultura (MinC) também publicou normativas que orientam a aplicação dos recursos. Com a PNAB, o intuito é fomentar projetos culturais de forma regular, fortalecendo o setor cultural em Xanxerê e em todo o país. As propostas aprovadas poderão contribuir para a valorização da cultura local e o desenvolvimento de atividades artísticas.