A Prefeitura de Xanxerê realizou nesta segunda-feira (16) a entrega de 19 títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal, voltado à regularização fundiária de áreas consolidadas no município. Desta vez, foram contemplados moradores do Loteamento Clementino dos Santos, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

O Programa Lar Legal, que completou 25 anos em 2024, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores de áreas passíveis de regularização, conferindo o título definitivo de propriedade a famílias que aguardam há anos pela documentação.

Durante a cerimônia de entrega, a juíza diretora do Foro de Xanxerê, Marisete Pagnusatt, representando o desembargador Selso de Oliveira, destacou a importância do programa. “Este programa é exemplo do compromisso do Poder Judiciário com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais, promovendo segurança jurídica e moradias dignas aos cidadãos, conforme assegurado na Constituição Federal”, afirmou.

Desde 2019, 695 escrituras já foram entregues em Xanxerê por meio do programa. O prefeito em exercício, Evandro Saibro, ressaltou a importância da entrega. “A certeza de que aquela casa construída com tanto esforço e sacrifício agora, legalmente, é de vocês”, destacou, ressaltando o significado do documento na vida das famílias.

Entre os beneficiados desta etapa estão moradores que aguardavam há décadas pelo título. Irtalino Bandeira, que esperou cerca de 25 anos, destacou a valorização da área e a tranquilidade de ter o imóvel regularizado. Já Adivayr Carmen Cavassini, após quase 19 anos de espera, relatou o alívio e a segurança de, finalmente, receber a escritura da sua residência.