Os municípios catarinenses têm até a meia-noite desta quarta-feira, 11 de dezembro, para se habilitarem ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social de 2025. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) informa que, até o momento, 270 cidades já enviaram a documentação necessária, mas alerta para o prazo final para aqueles que ainda não concluíram o processo.

De acordo com Alessandra Karla Camargo, gerente de Financiamento de Assistência Social da SAS, o envio da habilitação é imprescindível para garantir o repasse de recursos estaduais no próximo ano. “O não envio da habilitação torna o município inapto para receber os recursos estaduais para a Assistência Social em 2025. Por isso, a habilitação pode ser feita até o fim do dia de hoje”, enfatizou.

O que acontece após a habilitação?

Após o envio, os municípios devem acompanhar o cronograma de análise documental, que será realizado pela gestão estadual entre os dias 6 e 14 de janeiro de 2025. Nesse período, segundo Alessandra, é essencial que as administrações municipais estejam disponíveis para atender eventuais solicitações do governo estadual sobre documentos pendentes.

O resultado preliminar da análise será divulgado no dia 14 de janeiro, e o pagamento dos recursos será realizado em três parcelas, conforme estabelecido na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Como funciona o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social?

O cofinanciamento estadual é a ferramenta pela qual o Governo de Santa Catarina repassa recursos para custear os serviços de proteção social nas cidades. Para se habilitar, os municípios devem preencher um formulário disponível no site da SAS.

Santa Catarina se destaca nacionalmente como o primeiro estado a adotar um modelo de repasse baseado em “pisos”, que considera o porte e os serviços realizados em cada município. Esse formato busca agilizar o processo, melhorar o monitoramento e promover o desenvolvimento social em todo o estado.

A Política de Assistência Social, desenvolvida no âmbito estadual, visa assegurar direitos e fortalecer o crescimento equitativo dos catarinenses. Municípios que perderem o prazo estarão sujeitos a impactos significativos na capacidade de financiar programas sociais em 2025.