A Prefeitura de Xanxerê anunciou, nesta quarta-feira (19), a suspensão temporária do Programa de Recuperação Fiscal de Xanxerê (PREFIX). A decisão foi tomada após um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que exige adequações nos critérios e procedimentos do programa.

Durante o período de suspensão, não seram permitidas novas adesões, renegociações ou pagamentos sob as condições especiais do PREFIX. Os casos já em andamento seram analisados individualmente, e os contribuintes seram informados sobre eventuais encaminhamentos.

A medida tem como objetivo garantir maior transparência e eficácia na regularização dos débitos tributários. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Tributos pelo WhatsApp (49) 99201-2749. A prefeitura informou que comunicará oportunamente sobre a retomada do programa.