O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (13), a Lei nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais em escolas de educação básica, públicas e privadas. A nova legislação, anunciada em cerimônia com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, busca equilibrar o impacto das tecnologias digitais na formação dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e integrador.

A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos durante aulas, intervalos e recreios, exceto para fins pedagógicos ou situações específicas, como acessibilidade, questões de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Segundo Camilo Santana, a medida visa proteger crianças e adolescentes dos efeitos negativos do uso excessivo da tecnologia. “Nosso objetivo é restringir, não proibir. Queremos estimular a interação social e o aprendizado com foco”, afirmou o ministro.

Educação Digital como Prioridade

A norma também reforça a necessidade de promover uma educação digital crítica e planejada. O uso pedagógico das tecnologias deverá ser orientado pelos professores e integrado aos objetivos educacionais. “Queremos que as crianças voltem a brincar, interagir e se desenvolver em sociedade. Essa é uma iniciativa de coragem para o futuro do Brasil”, declarou o presidente Lula.

O Ministério da Educação (MEC) informou que está desenvolvendo diretrizes para apoiar estados e municípios na implementação da lei. Entre as medidas previstas estão a criação de materiais de orientação e treinamentos para prevenir problemas de saúde mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais.

Conectividade e Inovação

A restrição ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas ocorre em paralelo à expansão da conectividade nas instituições de ensino. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões até 2026 para garantir acesso à internet em todas as escolas públicas do país.

Em 2024, mais de 11 mil escolas passaram a contar com infraestrutura adequada de conectividade. Além disso, o MEC lançou ferramentas como o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que apoia professores na integração de tecnologias em sala de aula, e cursos em temas como inteligência artificial e cidadania digital.

A presidente da Câmara de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, destacou a importância do envolvimento das famílias na adaptação à nova realidade. “A escola deve ser um espaço de interação social. Com o engajamento das famílias, será mais fácil implementar essa transição de forma positiva”, disse.

Avanço Tecnológico e Formação

A nova legislação também prevê ações para fortalecer a educação digital nas escolas, com foco no uso responsável e crítico das tecnologias. Segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o objetivo é promover um equilíbrio que favoreça o aprendizado e a interação social.

A ampliação da conectividade nas escolas é um passo essencial para a implementação da BNCC Computação, que integra a Base Nacional Comum Curricular e está sendo revisada pelo Conselho Nacional de Educação para orientar melhor as redes de ensino.

Com a sanção da Lei nº 15.100/2025, o Brasil dá um passo importante na busca por uma educação mais equilibrada e adaptada às demandas do século XXI, conciliando inovação tecnológica e desenvolvimento social.