O Projeto de Lei que amplia o limite anual do Programa Juro Zero foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello. O projeto eleva o limite dos atuais R$ 11 milhões para R$ 16 milhões em 2024 e até R$ 25 milhões em 2025.

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), que é responsável por repassar recursos às Instituições de Microcrédito, estima que o novo limite de R$ 16 milhões permitirá a realização de cerca de 23 mil operações no próximo ano. Para 2025, com o limite previsto de R$ 25 milhões, a expectativa é atender aproximadamente 36 mil operações.

Nos primeiros sete meses de 2024, foram realizadas 15.705 operações, totalizando R$ 75,4 milhões. Em dezembro de 2023, o Programa registrou um recorde com R$ 16,4 milhões contratados, superando a média anual em 140%. Esse aumento foi atribuído à medida que permitiu aos microempreendedores individuais (MEIs) localizados em municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Pública solicitar uma terceira operação de crédito.

O Programa Juro Zero oferece financiamento de até R$ 5 mil para microempreendedores, com pagamento em 8 parcelas iguais, sendo a 8ª parcela referente aos juros paga pelo Governo do Estado. Mais informações sobre o Programa estão disponíveis no site oficial.